Termos de Serviço

O ScannerCam Light é um digitalizador de documentos gratuito e processado no dispositivo, para iOS e Android: a digitalização, a edição, o reconhecimento de texto e o armazenamento acontecem todos no seu dispositivo, e não tem anúncios, não requer contas de utilizador e não faz rastreio nem análise de dados. Algumas funcionalidades opcionais contactam efetivamente terceiros, e parte desse contacto é automática e não algo que escolha — a Política de Privacidade descreve todos os casos. Estes termos regem a sua utilização da aplicação. Foram escritos para serem claros e breves, mas continuam a constituir um acordo legal entre si e o programador do ScannerCam Light.

Data de entrada em vigor: 2026-09-08

Esta tradução é fornecida por conveniência. Em caso de conflito, prevalece a versão em inglês.

Aceitação destes termos

Ao utilizar o ScannerCam Light, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize a aplicação.

Estes termos aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade, que explica os poucos dados que a aplicação trata e porquê.

Licença de utilização da aplicação

O programador do ScannerCam Light concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a aplicação em dispositivos que possua ou controle, para os seus próprios fins lícitos, pessoais ou profissionais.

Esta licença não lhe confere qualquer titularidade sobre a própria aplicação. Não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou redistribuir a aplicação, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, e não pode remover ou ocultar quaisquer avisos nela contidos.

O seu conteúdo

"O seu conteúdo" significa tudo o que digitaliza, fotografa, edita, guarda, exporta ou partilha através do ScannerCam Light — incluindo as imagens e PDFs resultantes, e qualquer texto extraído destes pelo OCR realizado no dispositivo.

É o único responsável pelos documentos que digitaliza, guarda e partilha com o ScannerCam Light, por ter o direito de os digitalizar ou copiar, e por a sua utilização cumprir as leis que lhe sejam aplicáveis.

O programador do ScannerCam Light nunca vê, recebe, nem tem acesso ao seu conteúdo. Tudo acontece no seu dispositivo, pelo que nada do que digitaliza pode ser revisto, moderado ou removido pelo programador do ScannerCam Light — essa responsabilidade permanece consigo.

Ausência de garantia

O ScannerCam Light é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros.

O programador do ScannerCam Light não garante que a aplicação funcionará de forma ininterrupta, sem erros, segura, ou compatível com todos os dispositivos, nem que satisfará os seus requisitos específicos.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o programador do ScannerCam Light não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, a perda de dados ou de lucros, decorrentes de ou relacionados com a sua utilização, ou incapacidade de utilização, da aplicação.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total do programador do ScannerCam Light por qualquer reclamação decorrente de ou relacionada com a aplicação está limitada ao montante que efetivamente pagou pela aplicação, que, no caso do ScannerCam Light, é normalmente zero.

Perda de dados e cópias de segurança

O ScannerCam Light guarda os seus documentos apenas no seu dispositivo, como ficheiros mais uma base de dados local. Não existe armazenamento na nuvem nem cópia no servidor — os seus documentos não são copiados para qualquer servidor pela aplicação.

Desinstalar a aplicação, limpar os seus dados, ou perder, repor ou danificar o seu dispositivo destruirá permanentemente os seus documentos. Isto não pode ser revertido, e o programador do ScannerCam Light não tem forma de recuperar nada por si.

Mantenha as suas próprias cópias de tudo o que não pode dar-se ao luxo de perder — por exemplo, exportando documentos importantes para outra aplicação, um computador ou um serviço na nuvem à sua escolha, antes de desinstalar a aplicação, mudar de dispositivo ou limpar os seus dados.

Precisão da digitalização e do OCR

A deteção de contornos, a correção de perspetiva, a melhoria de imagem e o reconhecimento de texto (OCR) no ScannerCam Light são automatizados e imperfeitos. Podem cortar, distorcer, ler incorretamente ou omitir conteúdo, especialmente em originais de má qualidade, disposições invulgares ou escrita manual. O reconhecimento de texto também lê apenas texto em alfabeto latino — o alfabeto usado pelo inglês, pelo espanhol, pelo francês e por línguas semelhantes —, pelo que o texto em chinês, árabe e cirílico não é de todo reconhecido e não se torna pesquisável.

O resultado destas funcionalidades não deve ser utilizado para fins legais, médicos, financeiros ou outros fins consequentes sem confirmação face ao original. Verifique sempre um documento digitalizado ou reconhecido antes de confiar nele ou de o enviar a outra pessoa.

Serviços de terceiros

O ScannerCam Light não entrega os seus dados a ninguém. Não existem contas de utilizador, nunca lhe é perguntado quem é, e a aplicação não guarda qualquer nome, início de sessão, identificador de publicidade ou perfil seu — por isso não tem identidade nenhuma para dar a quem quer que seja. Nada do que digitaliza é alguma vez enviado a qualquer das partes indicadas abaixo, e nada a seu respeito é alguma vez vendido, alugado ou partilhado para publicidade ou definição de perfis. A aplicação entra, ainda assim, em contacto com um pequeno número de terceiros independentes, cada um regido pelos seus próprios termos e práticas de privacidade, que o programador do ScannerCam Light não controla. Parte desse contacto decorre de algo que faz; parte dele é automática. O que cada parte pode ficar a saber, e como, está descrito aqui:

• A Apple e a Google distribuem a aplicação através das respetivas lojas. A transferência é um assunto entre si e a loja que utilizou — o ScannerCam Light não participa nisso e nada fica a saber sobre si a partir daí. Quando é disponibilizada uma gorjeta opcional dentro da aplicação, é a Apple que processa o pagamento e recebe os dados de pagamento que fornecer à Apple; o programador não recebe nenhum deles, apenas os relatórios de vendas agregados e anónimos da Apple. A própria aplicação não envia a nenhuma das duas empresas seja o que for que o identifique.
• A Ko-fi e a rede Bitcoin são vias de doação opcionais, disponibilizadas consoante a sua plataforma e versão da aplicação. Tocar numa ligação da Ko-fi limita-se a abrir o seu navegador na página da própria Ko-fi: a aplicação não diz nada sobre si à Ko-fi, e aquilo que a Ko-fi fica a saber vem da sua própria visita e do que optar por lhe fornecer aí. Uma doação em Bitcoin não envolve qualquer pedido por parte da aplicação — o endereço é apresentado no seu dispositivo e nada é transmitido. As transações de Bitcoin ficam, no entanto, registadas permanentemente num registo público e podem ser rastreadas por qualquer pessoa; isso é uma característica do Bitcoin, e não algo que a aplicação altere num sentido ou noutro.
• A Cloudflare e o GitHub intervêm apenas na funcionalidade opcional de feedback, e apenas nas versões em que esta está ativada. A Cloudflare recebe o endereço IP do seu dispositivo — como qualquer servidor recebe quando o seu dispositivo o contacta — no momento em que o desafio de verificação automático é carregado e quando uma mensagem é submetida, juntamente com uma atestação antiabuso que certifica que a aplicação é uma instalação genuína, em vez de o identificar. O GitHub recebe a mensagem que escreveu e, apenas se tiver optado por indicar um, o seu endereço de e-mail. A aplicação não diz a nenhum deles quem é: um e-mail que escreva é o único dado que o pode identificar, e chega-lhes apenas porque optou por incluí-lo.

Leia os termos próprios desses terceiros antes de utilizar uma funcionalidade que os envolva; quando o contacto é automático — a verificação do serviço de feedback quando o ecrã da biblioteca é aberto, o desafio de verificação quando o formulário de feedback é aberto e a consulta à App Store das opções de gorjeta quando o ecrã de apoio é aberto — acontece sem uma escolha separada da sua parte. O programador do ScannerCam Light não é responsável pelos seus atos, omissões, disponibilidade ou políticas.

Gorjetas e doações

O ScannerCam Light é totalmente gratuito. Consoante a sua plataforma e versão da aplicação, pode opcionalmente apoiar o projeto através de uma gorjeta dentro da aplicação processada pela Apple, através da Ko-fi, ou enviando Bitcoin para um endereço apresentado na aplicação — qualquer que seja a opção que lhe seja disponibilizada.

Qualquer gorjeta ou doação é inteiramente voluntária e não reembolsável, e não desbloqueia qualquer funcionalidade, garantia, prioridade ou obrigação de suporte. Não cria um contrato de bens ou serviços para além da boa vontade que representa.

Utilização aceitável

Concorda em não utilizar o ScannerCam Light para:

• Digitalizar, guardar ou partilhar conteúdo que não tem o direito de digitalizar, copiar ou possuir.
• Infringir qualquer lei que lhe seja aplicável, incluindo legislação sobre direitos de autor, privacidade e proteção de dados.
• Tentar interferir com, desativar, sobrecarregar ou fazer engenharia inversa da aplicação ou das suas bibliotecas subjacentes, para além do que a lei aplicável permite expressamente.
• Utilizar indevidamente o formulário de feedback para enviar relatórios abusivos, falsos ou maliciosos, ou conteúdo que não tem o direito de enviar.

Indemnização

Sujeito aos direitos imperativos descritos em "Os seus direitos" abaixo, e na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar o programador do ScannerCam Light contra reclamações, perdas e custos legais razoáveis resultantes diretamente do seu conteúdo ou da sua violação destes termos ou da lei.

Cessação

Pode deixar de utilizar o ScannerCam Light a qualquer momento, inclusive desinstalando-o — lembre-se de exportar primeiro quaisquer documentos que queira manter, uma vez que a desinstalação os elimina permanentemente.

O programador do ScannerCam Light pode suspender ou descontinuar a aplicação, ou a sua capacidade de utilizar funcionalidades específicas, a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo se violar estes termos. Como a aplicação funciona no seu dispositivo e é gratuita, isto significará tipicamente que a aplicação deixa de receber atualizações, em vez de ser desativada remotamente.

Alterações a estes termos

O programador do ScannerCam Light pode atualizar estes termos periodicamente, por exemplo para refletir uma nova funcionalidade ou uma alteração na lei aplicável. A data de entrada em vigor no topo deste documento mostra quando a versão atual entrou em vigor.

Não recebe uma notificação separada quando estes termos mudam. A cópia incluída na aplicação reflete a versão que era atual quando essa versão do ScannerCam Light foi criada; a versão atual é a publicada no sítio Web do ScannerCam Light, e a data de entrada em vigor acima indica qual a versão que está a ler. Continuar a utilizar o ScannerCam Light depois de uma nova versão entrar em vigor significa que aceita os termos atualizados; se não os aceitar, deixe de utilizar a aplicação.

Os seus direitos

Nada nestes termos limita quaisquer direitos que tenha ao abrigo da legislação de proteção do consumidor do seu país que não possam ser excluídos ou limitados por acordo. Quando uma cláusula acima entre em conflito com tal direito imperativo, prevalece o direito imperativo e o restante destes termos permanece em vigor.

Contacto

Questões sobre estes termos podem ser enviadas para scannercamlight.line149@passmail.net. Consulte também a Política de Privacidade para saber como o ScannerCam Light trata os dados.